Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO do Carle, pelo século XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes dos suplentes por senadores porque eles não deterãeste os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 por setembro para que todos os pedidos por registro, inclusive ESTES impugnados, bem tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins de busca e exibição no Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites click here originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de entendimento utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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